Contracepção

Você já ouviu isso?

“Para fazer laqueadura, a mulher precisa da autorização do marido.”

Contracepção

É MITO.

Em poucas palavrasDesde 2022 não se exige autorização do cônjuge, e a idade mínima é 21 anos — ou dois filhos vivos.

Por quê?

A Lei 14.443, de 2022, alterou as regras da esterilização voluntária no Brasil em dois pontos importantes: derrubou a exigência de consentimento do cônjuge, que valia para laqueadura e vasectomia, e reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima — mantendo a alternativa de ter pelo menos dois filhos vivos. Permaneceram as demais salvaguardas, entre elas o registro da manifestação de vontade, o aconselhamento sobre outros métodos e um prazo mínimo entre a decisão e o procedimento. A esterilização é considerada método definitivo: a reversão nem sempre é possível, e por isso a escolha é tratada com esse peso.

O que essa data quer dizer?

Esta resposta foi conferida nessa data com as melhores evidências disponíveis até então. Como a ciência continua avançando, novos estudos podem confirmar, ajustar ou até mudar o que sabemos hoje.

Fontes

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